Brasileiros no Canadá: o que mudou com a apostila e como regularizar no Brasil

What has changed for Brazilians in Canada?

Mudou em January 11, 2024, quando a Convenção da Apostila entrou em vigor para o Canadá. Documento canadense emitido ou autenticado a partir dessa data recebe apostila e vai direto ao Brasil, sem consulado. Documento anterior costuma trazer consular legalization, e continua válido. Quanto ao mérito: divórcio consensual dispensa homologação pelo STJ (CPC art. 961, §5º); litigioso, guarda, alimentos e partilha precisam passar pelo STJ.

Base: CF art. 105, I, “i” · CPC arts. 960 a 965 e art. 961, §5º · RISTJ arts. 216-A a 216-N

What is your case

Find your situation and get to the point

São os oito cenários que mais aparecem entre brasileiros no Canadá. Cada um leva à solução correspondente.

Canadian divorce and registration in Brazil

O Divorce Certificate ou Divorce Judgment precisa de apostila (ou legalização, se anterior a 2024) e tradução juramentada. Consensual vai para averbação; litigioso, para o STJ.

Foreign Divorce Approval

I got married in Canada and didn't transcribe in Brazil

A certidão provincial canadense não alcança os registros brasileiros sozinha. Sem transcrição, seu estado civil no Brasil continua sendo solteiro.

Legalization of Foreign Marriage

Old document with consular legalization

Se o documento foi autenticado antes de 11/01/2024, ele traz legalização e não apostila. Continua válido, mas a instrução do caso é outra.

Rectification and Assistance in Documents

Storage and food between Canada and Brazil

Decisão canadense de custody ou support só é executável no Brasil depois de homologada pelo STJ. Antes disso não há título aqui.

Ver solução

Goods and real estate in Brazil

Venda, regularização e partilha de imóvel brasileiro dependem do estado civil correto no registro e, em geral, de procuração apostilada.

Real Estate Regularization in Brazil

Inventory in Brazil living in Canada

Bem situado no Brasil se inventaria no Brasil. Herdeiros no Canadá participam por procuração, muitas vezes por escritura em cartório.

International Succession and Inventory in Brazil for Heirs Residing Abroad

Brazilian retirement and the 25%

Rendimento pago pelo Brasil a residente no Canadá sofre retenção de 25% na fonte. Existe caminho para discutir e pedir restituição.

Refund of 25% of Income Tax in the Retirement of Brazilians Abroad

Getting married in Brazil without traveling

O casamento civil por videoconferência produz casamento válido no Brasil, com certidão brasileira, sem sair do Canadá.

Casamento Online no Brasil

Complete summary

As 10 soluções do escritório, aplicadas a quem mora no Canadá

Todas as áreas de atuação, com a leitura de como cada uma funciona quando a sua vida está no Canadá e o seu patrimônio ou registro está no Brasil.

01

Divorces and Dissolution of a Stable Union

Divórcio e Dissolução de União Estável? A Global Law Advisors oferece soluções jurídicas personalizadas para proteger seus direitos e garantir uma transição tranquila. Agende sua consulta!
02

Foreign Divorce Approval

Homologação de Divórcio Estrangeiro? Atuação especializada no STJ para garantir que seu divórcio realizado no exterior produza efeitos legais no Brasil, evitando nulidades, atrasos e...
03

Legalization of Foreign Marriage

Legalize seu casamento estrangeiro no Brasil com a Global Law Advisors. Garanta seus direitos e evite problemas futuros. Consulte nossos especialistas!
04

Rectification and Assistance in Documents

Serviço de retificação e assessoria em documentos brasileiros. Corrija dados incorretos, emita segundas vias e retome o nome de solteira com segurança.
05

Recognition of Foreign Decisions in Brazil

Reconhecimento e execução de decisões estrangeiras no Brasil: quando o STJ precisa homologar, o que é competência exclusiva brasileira, requisitos do art. 963 do CPC, documentos, prazos e...
06

Online Marriage in Brazil

Casamento online no Brasil com validade jurídica garantida. Assessoria especializada em Direito de Família Internacional para casais no exterior.
07

Real Estate Regularization in Brazil

Assessoria jurídica para brasileiros no exterior em compra, venda, regularização, inventário, doação e transferência de imóveis no Brasil.
08

Refund of 25% of Income Tax in the Retirement of Brazilians Abroad

Restituição dos 25% de IR na aposentadoria de brasileiros no exterior. Saiba como recuperar valores dos últimos 5 anos após decisão do STF.
09

Judicial Authorization for Issuance of Passport and Judicial Authorization for Travel of Minors

Autorização judicial para passaporte e viagem de menor ao exterior. Atuação especializada para famílias no Brasil e no exterior. Fale conosco.
10

International Succession and Inventory in Brazil for Heirs Residing Abroad

Herdeiro no exterior com bens a inventariar no Brasil? Assessoria completa em sucessão internacional, sem necessidade de viagem. Fale conosco.

Apostille in Canada

Who apostilles your document in Canada

Híbrido: cinco províncias apostilam por conta própria; o resto vai pelo governo federal. A Convenção da Apostila entrou em vigor para o Canadá em 11/01/2024, após o depósito do instrumento de adesão em 12/05/2023.

Autoridade competente para apostilar cada tipo de documento no Canadá
Document	Competent authority
Document issued in Alberta	competent authority of Alberta
Document issued in British Columbia	competent authority of British Columbia
Document issued in Ontario	competent authority of Ontario
Document issued in Quebec	competent authority of Quebec
Document issued in Saskatchewan	competent authority of Saskatchewan
Other provinces and territories	Global Affairs Canada
Canadian federal document	Global Affairs Canada

Required documentation

Checklist per procedure

O que é obrigatório e o que é conforme o caso. Documentação incompleta na entrada é a maior causa de atraso, mais do que o tempo do próprio tribunal.

Approval of a foreign decision at the STJ 6 obrigatórios · 2 conforme o caso · CPC arts. 960 a 965 · RISTJ arts. 216-A a 216-N

Full content of the foreign decision obrigatórioCópia autenticada da decisão completa, não só a certidão que atesta o resultado. É o conteúdo que o STJ analisa.
Apostille (or consular legalization) obrigatórioCertificado da Convenção de Haia de 1961 aposto pela autoridade competente do país de origem.
Sworn translation obrigatórioFeita por tradutor público juramentado matriculado em junta comercial brasileira. Tradução certificada no exterior não substitui (RISTJ art. 216-C).
Proof of effectiveness in the country of origin obrigatórioCertidão de trânsito em julgado ou documento equivalente, mostrando que a decisão já não é passível de recurso (RISTJ art. 216-D, III).
Proof of regular citation obrigatórioDocumento que comprove que a outra parte foi regularmente citada, ou que a revelia foi legalmente verificada (RISTJ art. 216-D, II).
Power of attorney with specific powers obrigatórioAssinada no exterior e apostilada. É o que dispensa a sua vinda ao Brasil.
Brazilian marriage certificate as applicableQuando o casamento foi celebrado ou já transcrito no Brasil, para permitir a averbação depois.
Identification documents of the parties as applicablePassaporte, CPF e comprovante de residência atual.

Registration of consensual divorce (without STJ) 5 obrigatórios · 1 conforme o caso · CPC art. 961, §5º, dispensa homologação para divórcio consensual

Divorce judgment or certificate obrigatórioDocumento estrangeiro que comprova o divórcio, apostilado.
Handout obrigatórioDa autoridade competente do país onde o divórcio foi decretado.
Sworn translation obrigatórioDo documento e da apostila, por tradutor juramentado no Brasil.
Updated Brazilian marriage certificate obrigatórioÉ nela que a averbação é lançada. Se o casamento foi no exterior, precisa estar transcrito antes.
Proof of consensual character obrigatórioO ponto decisivo: se houve litígio sobre guarda, alimentos ou bens, o caminho volta a ser o STJ.
Procuração as applicablePara que o advogado conduza a averbação sem a sua presença.

Transcrição de casamento realizado no exterior 4 obrigatórios · 2 conforme o caso · Registro no 1º Ofício de Registro Civil do domicílio ou no consulado

Foreign marriage certificate obrigatórioEmitida pela autoridade local, em via recente.
Handout obrigatórioAposta na certidão pela autoridade competente do país.
Sworn translation obrigatórioCertificate and apostille.
Spouses' documents obrigatórioPassaporte brasileiro, CPF e, do cônjuge estrangeiro, documento de identificação.
Birth certificates as applicableBoth, when required by the job.
prenuptial, antenuptial, premarital agreement/ contract as applicableSe houver regime de bens diverso do legal, com registro próprio.

Inventário no Brasil com herdeiros no exterior 4 obrigatórios · 2 conforme o caso · Bens situados no Brasil se inventariam no Brasil

Death certificate obrigatórioBrasileira, ou estrangeira apostilada e traduzida se o falecimento ocorreu fora.
Asset documents obrigatórioMatrícula atualizada dos imóveis, extratos, contratos e registros do que compõe o acervo.
Heirs' documents obrigatórioIdentificação e comprovação do vínculo de cada um.
Power of attorney for each heir abroad obrigatórioSigned in the country of residence and apostilled.
Negative certificates as applicableFiscais e de ônus, conforme exigência do cartório ou do juízo.
Testamento as applicableSe existir, com o procedimento próprio de abertura.

How it works

De no Canadá ao registro brasileiro, em quatro etapas

1

Initial conversation

Você descreve a situação por WhatsApp ou em reunião online. Fazemos a triagem e dizemos com clareza se há caminho jurídico, sem custo nesta etapa.

2

Document analysis

Levantamos o que existe e o que falta, indicamos exatamente o que precisa de apostila e de tradução juramentada, e organizamos o dossiê.

3

Protocol

Entrada do procedimento no órgão competente, STJ, cartório ou vara, com acompanhamento e atualização periódica.

4

Conclusion and endorsement

Once the decision has been obtained, we take care of the registration in the Brazilian records and deliver the final documents ready for use.

Frequently Asked Questions

12 questions from those who live in Canada

Cada resposta é autossuficiente: dá para ler só a que interessa.

O que mudou para brasileiros no Canadá em janeiro de 2024?

A Convenção da Apostila entrou em vigor para o Canadá em 11 de janeiro de 2024. Desde então, documentos canadenses destinados ao Brasil recebem apostila e dispensam a legalização em consulado. Antes disso, o caminho obrigatório era a legalização consular.

Meu documento canadense é de 2019 e tem legalização consular. Preciso refazer?

Em regra não. A legalização feita à época continua válida para o fim a que se destinava. O que muda é a instrução: o documento não é apostilado, e apresentá-lo como se fosse pode gerar pedido de emenda. Vale conferir caso a caso antes de protocolar.

Who apostles in Canada?

Depende da província. Alberta, British Columbia, Ontário, Quebec e Saskatchewan apostilam os documentos emitidos no próprio território. Documentos das demais províncias e territórios, e os documentos federais, são apostilados pelo Global Affairs Canada.

Is my divorce in Canada valid in Brazil?

Se consensual, produz efeitos no Brasil sem homologação pelo STJ (CPC art. 961, §5º), mas precisa ser averbado no registro civil brasileiro. Se litigioso, ou se decidiu guarda, alimentos ou partilha em disputa, exige homologação no STJ antes.

Documento em francês do Quebec tem tratamento diferente?

A apostila segue a autoridade do Quebec. A tradução, para uso no Brasil, precisa ser feita por tradutor público juramentado no Brasil habilitado no idioma, o que vale igualmente para francês e inglês.

Do I need to go to Brazil?

Não. O procedimento é conduzido por advogado no Brasil com procuração assinada no Canadá e apostilada. Nenhuma etapa exige presença física da parte.

Qual a diferença entre Divorce Certificate e Divorce Judgment?

O certificate atesta que o divórcio ocorreu; o judgment ou order traz o conteúdo da decisão, inclusive sobre guarda, alimentos e bens, quando houve. Para averbação simples o certificate costuma bastar; para homologação no STJ é o inteiro teor que importa.

Como comprovo que a decisão é eficaz no Canadá?

O RISTJ, no art. 216-D, exige que a decisão seja eficaz no país onde foi proferida. Isso normalmente se demonstra com certidão de trânsito em julgado ou documento equivalente emitido pela própria corte, também apostilado e traduzido.

Casei no Canadá. Qual o risco de não transcrever no Brasil?

Perante o Brasil você segue solteiro. Isso trava renovação de passaporte com nome de casado, cria insegurança sobre bens, impede o divórcio no Brasil e complica qualquer inventário futuro.

Tenho imóvel no Brasil e me divorciei no Canadá. Como parti-lo?

Imóvel situado no Brasil segue a lei brasileira. Se a decisão canadense tratou desse bem, precisa ser homologada para produzir efeito aqui. Se não tratou, a partilha pode ser feita no Brasil, em processo próprio.

Do you serve in Portuguese and in which time zone?

Todo o atendimento é em português. O escritório fica em Aventura, Flórida, mesmo fuso de Toronto, Montreal e Ottawa, e três horas à frente de Vancouver.

How does it start and how much does it cost?

Começa por uma triagem sem custo: você descreve a situação e recebe uma leitura clara sobre haver ou não caminho jurídico. O orçamento é apresentado por procedimento, antes de qualquer contratação.

Collection

3 articles dealing with Canada

Selecionados do acervo do blog por relevância ao seu país.

Glossary

The 10 terms that appear in every conversation

Handout: Certificado previsto na Convenção de Haia de 1961 que atesta a autenticidade de um documento público para uso em outro país signatário, dispensando a legalização consular.
Consular legalization: Procedimento anterior à apostila, ainda usado com países não signatários: o consulado brasileiro reconhece a assinatura da autoridade estrangeira.
Sworn translation: Tradução feita por tradutor público matriculado em junta comercial brasileira. É a única com fé pública no Brasil para documento estrangeiro.
recognition: Ato pelo qual o STJ reconhece uma decisão estrangeira e a torna apta a produzir efeitos no Brasil.
Registration: Anotação de um fato novo, divórcio, mudança de nome, à margem de um registro que já existe.
Transcript: Registro no Brasil de um ato praticado no exterior, como um casamento celebrado fora do país.
Final decision: Momento em que a decisão não admite mais recurso. É o que comprova a eficácia exigida pelo art. 216-D do RISTJ.
Default: Situação em que a parte citada não se defende. Precisa ter sido legalmente verificada para a decisão ser homologável.
Letter rogatory: Pedido de cooperação entre autoridades judiciais de países diferentes, para atos como citação e produção de prova.
Execution: Autorização do STJ para que uma carta rogatória seja cumprida no Brasil.

Let's talk

Tell us about your situation in Canada

A triagem é sem custo. Você descreve o caso e recebe uma leitura clara sobre haver ou não caminho jurídico, antes de qualquer contratação.

Professional secrecy
100% online, without coming to Brazil
Service in Portuguese

Prefiro o WhatsApp

Start of service

It takes less than a minute.

Your name .

WhatsApp . Email

Subject . What's going on? .

Do you live in another country?

Brazilians in the United States Brazilian Central in the United States Brazilians in Australia Brazilian Central in Australia Full dossier International Family Law