Alteração de nome feita no exterior, por casamento, naturalização ou decisão judicial, não produz efeito automático nos registros brasileiros. Enquanto não houver retificação, o passaporte brasileiro e os documentos estrangeiros permanecem com nomes divergentes. A correção se faz por averbação no registro civil ou, quando o caso exige, por ação de retificação, em ambos os casos sem necessidade de vir ao Brasil.
When rectification is necessary
- Adoção do sobrenome do cônjuge em casamento celebrado no exterior.
- Retomada do nome de solteiro depois de divórcio no exterior.
- Alteração de nome no processo de naturalização em outro país.
- Erro de grafia em certidão brasileira, incluindo acentuação e troca de letras.
- Divergência de data, filiação ou naturalidade entre documentos.
- Alteração de prenome e de gênero, com o procedimento próprio previsto em lei.
- Documento estrangeiro que precisa produzir efeito no Brasil e depende de apostila e tradução.
Por que a divergência de nomes é um problema concreto
Dois documentos com nomes diferentes significam, para qualquer autoridade, duas pessoas distintas. Isso gera recusa em situações em que não há tempo de resolver: embarque internacional, abertura de conta, financiamento, matrícula escolar, recebimento de benefício e lavratura de escritura. O custo de corrigir é sempre menor do que o custo de descobrir a divergência na hora errada.
How it works
- Diagnóstico documental: levantamos todos os registros existentes e mapeamos exatamente onde está a divergência.
- Definição da via: averbação administrativa quando o caso permite, ação de retificação quando o registro exige decisão judicial.
- Preparação: obtenção de certidões, apostila do documento estrangeiro e tradução juramentada.
- Protocolo: no ofício de registro civil competente ou em juízo, com acompanhamento.
- Efeito em cadeia: com o registro corrigido, orientamos a atualização de passaporte, CPF, título e demais documentos.
Required documents
- Certidão brasileira que se pretende corrigir, em via atualizada.
- Documento estrangeiro que fundamenta a alteração, apostilado.
- Tradução juramentada do documento estrangeiro e da apostila.
- Passaporte brasileiro, CPF e comprovante de residência atual.
- Certidões de nascimento e de casamento, conforme o caso.
- Apostilled power of attorney.
Legal basis
- Lei de Registros Públicos, Lei 6.015/1973, arts. 109 e 110: retificação de registro civil, com hipóteses de correção administrativa.
- Civil Code, arts. 16 to 19: right to name.
- Código Civil, art. 1.565, §1º: acréscimo do sobrenome do cônjuge.
- Convenção da Apostila de Haia de 1961, para os documentos estrangeiros.
