Recebi um imóvel de herança no Brasil. Como passo para o meu nome morando fora?
Pela partilha no inventário e pelo registro dela na matrícula. Não existe transferência direta de herança para o nome do herdeiro sem inventário.
A base na lei
O inventário de bem situado no Brasil é de competência exclusiva da autoridade brasileira, pelo art. 23, II do Código de Processo Civil, e pode ser feito por escritura pública quando há consenso, nos termos da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com você representado por procuração.
What changes the answer
A etapa que muita gente esquece é a última. Concluída a partilha e pago o imposto estadual, o título ainda precisa ser levado ao registro de imóveis. Sem esse registro, o imóvel continua em nome do falecido.
Your next step
Depois da partilha, peça a matrícula atualizada e confirme que o seu nome aparece nela. É esse documento que prova a propriedade.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Real Estate Regularization in Brazil
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
