Recebi um imóvel de herança no Brasil. Como passo para o meu nome morando fora?
Pela partilha no inventário e pelo registro dela na matrícula. Não existe transferência direta de herança para o nome do herdeiro sem inventário.
A base na lei
O inventário de bem situado no Brasil é de competência exclusiva da autoridade brasileira, pelo art. 23, II do Código de Processo Civil, e pode ser feito por escritura pública quando há consenso, nos termos da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com você representado por procuração.
Was ändert die Antwort?
A etapa que muita gente esquece é a última. Concluída a partilha e pago o imposto estadual, o título ainda precisa ser levado ao registro de imóveis. Sem esse registro, o imóvel continua em nome do falecido.
Ihr nächster Schritt
Depois da partilha, peça a matrícula atualizada e confirme que o seu nome aparece nela. É esse documento que prova a propriedade.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Regularização Imobiliária no Brasil
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