How many years of 25% IR can I get back?
Em regra, é possível pedir a restituição dos valores de Imposto de Renda que foram retidos indevidamente nos últimos 5 anos.
No caso específico de aposentados residentes no exterior, existe uma discussão importante sobre a retenção de 25% de IR na fonte sobre aposentadorias e pensões. A Receita Federal reconhece que, após o entendimento do STF, pode ser solicitado o ressarcimento da diferença entre os 25% retidos e o imposto efetivamente devido pela aplicação da tabela progressiva.
Por isso, quanto antes entrar com o pedido, melhor. A cada ano que passa, valores referentes a períodos anteriores podem deixar de ser recuperáveis em razão do prazo prescricional.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Refund of 25% of Income Tax in the Retirement of Brazilians Abroad
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
