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Restituição do IR de 25%

Preciso estar no Brasil para pedir restituição do IR de aposentadoria?

Direct answer

Não. Você não precisa estar no Brasil para ingressar com a ação judicial e buscar a restituição do IR retido à alíquota de 25%.

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Todo o procedimento pode ser conduzido do exterior, por meio de procuração digital outorgada a advogado no Brasil, e a ação é totalmente digital. Portanto, nenhuma etapa exige a presença física do contribuinte no país.

Official sources consulted

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Depois desta, quase sempre vem a próxima

Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.

1 Quantos anos de IR de 25% posso pedir de volta? Em regra, é possível pedir a restituição dos valores de Imposto de Renda que foram retidos indevidamente nos últimos 5 anos.No… 2 O valor da restituição do IR de 25% é corrigido? Sim, pela taxa Selic, contada desde o recolhimento indevido até a devolução efetiva.No âmbito dos tributos federais, o art. 39,… 3 Quem mora nos Estados Unidos pode pedir restituição do IR de 25%? Sim. O que o STF considerou é a residência fiscal fora do Brasil, não o país em que a pessoa mora.A tese do Tema 1174 trata de…

The service that solves this

Refund of 25% of Income Tax in the Retirement of Brazilians Abroad

Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.

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A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.

O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.

  • Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
  • SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
  • Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.

Outras dúvidas de restituição do ir de 25%

Quantos anos de IR de 25% posso pedir de volta? Em regra, é possível pedir a restituição dos valores de Imposto de Renda que foram retidos indevidamente nos últimos 5 anos.No caso específico de… Read the answer → O valor da restituição do IR de 25% é corrigido? Sim, pela taxa Selic, contada desde o recolhimento indevido até a devolução efetiva.No âmbito dos tributos federais, o art. 39, §4º da Lei 9.250/1995… Read the answer → Quem mora nos Estados Unidos pode pedir restituição do IR de 25%? Sim. O que o STF considerou é a residência fiscal fora do Brasil, não o país em que a pessoa mora.A tese do Tema 1174 trata de rendimentos pagos,… Read the answer →

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