Preciso viajar ao Brasil para casar se moro nos Estados Unidos?
Não. Você constitui procurador com poderes especiais e o casamento é celebrado no Brasil sem a sua presença.
A base na lei
O art. 1.542 do Código Civil exige que a procuração seja por instrumento público, com poderes especiais que indiquem nominalmente a pessoa com quem se pretende casar. Ela pode ser lavrada no consulado brasileiro nos Estados Unidos, e nesse caso já nasce como documento brasileiro, ou perante notário americano, com apostila pela Convenção da Haia de 1961 e tradução juramentada.
What changes the answer
O prazo é a armadilha desse caminho. A eficácia do mandato para casar não ultrapassa noventa dias, e a habilitação do art. 1.532 do Código Civil também vale noventa dias.
Your next step
Marque a data da celebração antes de lavrar a procuração. Fazer o inverso costuma queimar o prazo dos noventa dias.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Online Marriage in Brazil
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contact[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
