Preciso viajar ao Brasil para casar se moro nos Estados Unidos?
Não. Você constitui procurador com poderes especiais e o casamento é celebrado no Brasil sem a sua presença.
A base na lei
O art. 1.542 do Código Civil exige que a procuração seja por instrumento público, com poderes especiais que indiquem nominalmente a pessoa com quem se pretende casar. Ela pode ser lavrada no consulado brasileiro nos Estados Unidos, e nesse caso já nasce como documento brasileiro, ou perante notário americano, com apostila pela Convenção da Haia de 1961 e tradução juramentada.
Was ändert die Antwort?
O prazo é a armadilha desse caminho. A eficácia do mandato para casar não ultrapassa noventa dias, e a habilitação do art. 1.532 do Código Civil também vale noventa dias.
Ihr nächster Schritt
Marque a data da celebração antes de lavrar a procuração. Fazer o inverso costuma queimar o prazo dos noventa dias.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
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- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
