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Casar no Brasil à distância

Casamento online no Brasil tem validade jurídica?

Direct answer

Onde é admitido, sim. E o que decide isso é a corregedoria de justiça do estado, não o cartório escolhido nem a vontade do celebrante.

This is my case, I want to talk Read the full answer

A base na lei

Não existe norma nacional única sobre celebração de casamento por videoconferência. A matéria foi disciplinada por provimentos de corregedorias estaduais, entre eles o Provimento CGJ/AL 09/2022, o CGJ/GO 41/2020 e o CGJ/SC 22/2020, cada um com o seu alcance e as suas condições.

What changes the answer

A alternativa que não depende de estado nenhum é o art. 1.542 do Código Civil: o casamento por procuração é lei federal, vale em todo o país e produz exatamente o mesmo casamento.

Your next step

Antes de contar com a videoconferência, verifique se a corregedoria daquele estado a regulamentou. Não havendo norma, o caminho é a procuração.

Official sources consulted

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Depois desta, quase sempre vem a próxima

Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.

1 É possível casar no Brasil morando no exterior? Sim. O caminho previsto em lei federal é o casamento por procuração, e ele existe desde muito antes de qualquer discussão sobre… 2 Preciso viajar ao Brasil para casar se moro nos Estados Unidos? Não. Você constitui procurador com poderes especiais e o casamento é celebrado no Brasil sem a sua presença. O art. 1.542 do… 3 Can I get married in Brazil while living in Australia? Pode, pelo mesmo caminho de qualquer outro país: procuração pública com poderes especiais, nos termos do art. 1.542 do Código…

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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.

Outras dúvidas de casar no brasil à distância

É possível casar no Brasil morando no exterior? Sim. O caminho previsto em lei federal é o casamento por procuração, e ele existe desde muito antes de qualquer discussão sobre videoconferência. O… Read the answer → Preciso viajar ao Brasil para casar se moro nos Estados Unidos? Não. Você constitui procurador com poderes especiais e o casamento é celebrado no Brasil sem a sua presença. O art. 1.542 do Código Civil exige que a… Read the answer → Can I get married in Brazil while living in Australia? Pode, pelo mesmo caminho de qualquer outro país: procuração pública com poderes especiais, nos termos do art. 1.542 do Código Civil. A procuração… Read the answer →

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