Posso resolver autorização de passaporte e viagem morando fora do Brasil?

Direct answer

Sim. A autorização extrajudicial pode ser assinada no consulado brasileiro, e a ação judicial corre com você representado por procuração.

This is my case, I want to talk Read the full answer

A base na lei

Para a via consensual, a Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio de 2011, admite a autorização com firma reconhecida, e o consulado brasileiro exerce essa função no exterior. Para a via judicial, o pedido tramita no juízo da infância e da juventude, pelo art. 148, parágrafo único, alínea d, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem exigir presença física.

What changes the answer

O que não se resolve à distância é a coleta biométrica do passaporte. A criança precisa comparecer pessoalmente a um posto da Polícia Federal ou a repartição consular.

Your next step

Verifique se o consulado mais próximo emite passaporte. Isso define se a etapa presencial acontece perto de você ou exige viagem ao Brasil.

Official sources consulted

Verificado em 26/08/2026. Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Depois desta, quase sempre vem a próxima

Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.

1 Posso tirar passaporte do meu filho sem a assinatura do pai? Em três situações, sim: pai falecido, pai destituído do poder familiar, ou registro de nascimento com apenas um genitor. Fora… 2 Tenho guarda unilateral. Posso tirar o passaporte sem o outro genitor? Não. Guarda unilateral não elimina a autorização do outro genitor, porque o poder familiar continua sendo dos dois.O art. 27 do… 3 O pai mora no exterior e não responde. Posso pedir autorização judicial? Pode. Morar fora não isenta ninguém de se manifestar, e o silêncio dele não trava o pedido: o juiz supre o consentimento que…

The service that solves this

Judicial Authorization for Issuance of Passport and Judicial Authorization for Travel of Minors

Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.

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Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.

Outras dúvidas de passaporte e viagem de menor

Posso tirar passaporte do meu filho sem a assinatura do pai? Em três situações, sim: pai falecido, pai destituído do poder familiar, ou registro de nascimento com apenas um genitor. Fora delas, é preciso… Read the answer → Tenho guarda unilateral. Posso tirar o passaporte sem o outro genitor? Não. Guarda unilateral não elimina a autorização do outro genitor, porque o poder familiar continua sendo dos dois.O art. 27 do Decreto 5.978/2006,… Read the answer → O pai mora no exterior e não responde. Posso pedir autorização judicial? Pode. Morar fora não isenta ninguém de se manifestar, e o silêncio dele não trava o pedido: o juiz supre o consentimento que falta.O art. 27 do… Read the answer →

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