Posso conseguir uma autorização que valha para várias viagens futuras?

Direct answer

Sim. A autorização não precisa ser por viagem: ela pode ser dada por prazo, e sem prazo escrito vale dois anos.

This is my case, I want to talk Read the full answer

A base na lei

A Resolução 131 do CNJ/2011, determina que as autorizações dadas pelos pais, tutores ou guardiões indiquem o prazo de validade, e estabelece que, no silêncio, a autorização é válida por dois anos. Isso dispensa refazer o documento a cada embarque.

What changes the answer

O que a autorização ampla continua não cobrindo é a mudança de residência. Pela mesma Resolução, salvo se expressamente consignado, a autorização de viagem internacional não autoriza fixar residência permanente no exterior.

Your next step

Ao redigir a autorização, escreva o prazo que vocês combinaram. Prazo expresso evita discussão sobre quando ela venceu.

Official sources consulted

Verificado em 26/08/2026. Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Depois desta, quase sempre vem a próxima

Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.

1 Posso tirar passaporte do meu filho sem a assinatura do pai? Em três situações, sim: pai falecido, pai destituído do poder familiar, ou registro de nascimento com apenas um genitor. Fora… 2 Tenho guarda unilateral. Posso tirar o passaporte sem o outro genitor? Não. Guarda unilateral não elimina a autorização do outro genitor, porque o poder familiar continua sendo dos dois.O art. 27 do… 3 O pai mora no exterior e não responde. Posso pedir autorização judicial? Pode. Morar fora não isenta ninguém de se manifestar, e o silêncio dele não trava o pedido: o juiz supre o consentimento que…

The service that solves this

Judicial Authorization for Issuance of Passport and Judicial Authorization for Travel of Minors

Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.

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A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.

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Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.

Outras dúvidas de passaporte e viagem de menor

Posso tirar passaporte do meu filho sem a assinatura do pai? Em três situações, sim: pai falecido, pai destituído do poder familiar, ou registro de nascimento com apenas um genitor. Fora delas, é preciso… Read the answer → Tenho guarda unilateral. Posso tirar o passaporte sem o outro genitor? Não. Guarda unilateral não elimina a autorização do outro genitor, porque o poder familiar continua sendo dos dois.O art. 27 do Decreto 5.978/2006,… Read the answer → O pai mora no exterior e não responde. Posso pedir autorização judicial? Pode. Morar fora não isenta ninguém de se manifestar, e o silêncio dele não trava o pedido: o juiz supre o consentimento que falta.O art. 27 do… Read the answer →

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