A certidão de nascimento para casamento precisa ser atualizada?
Na prática, sim, e a exigência dos cartórios tem razão concreta, não burocrática.
A base na lei
A lei não fixa prazo de validade para a certidão, mas os cartórios exigem emissão recente, porque é ela que revela averbações posteriores. O art. 1.525, I do Código Civil pede a certidão de nascimento ou documento equivalente. A razão da exigência de atualidade é substantiva: divórcio, alteração de nome e reconhecimento de paternidade são averbados à margem do registro, e só aparecem numa via nova.
What changes the answer
O que a Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, mudou a seu favor é o acesso. O pedido eletrônico de certidões pela rede de registro civil permite obter a via atualizada em formato digital, sem intermediário e sem estar no Brasil.
Your next step
Peça a certidão atualizada logo no início e confira as averbações da margem. É nelas que aparecem pendências que você talvez nem lembre.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Online Marriage in Brazil
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contact[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
