Se você mora no exterior e é herdeiro de bens situados no Brasil, é possível acompanhar e resolver todo o inventário à distância. Com a procuração correta e um advogado no Brasil, não é necessário vir ao país para participar, assinar documentos ou receber sua parte da herança.
How it works in practice
Existem duas vias principais para resolver a sucessão no Brasil: o inventário judicial e o inventário extrajudicial (escritura pública em cartório). Em ambos os casos, o herdeiro que reside no exterior pode ser representado por um procurador devidamente habilitado.
Judicial inventory
No inventário judicial, o processo corre no fórum e o herdeiro no exterior pode nomear um advogado por meio de procuração. O representante atua em todas as fases do processo, recebe intimações e apresenta manifestações em nome do herdeiro.
Extrajudicial inventory (notary office)
O inventário extrajudicial é possível quando há acordo entre todos os herdeiros e não existem litígios. Nessa modalidade, a escritura pública de inventário pode ser lavrada em cartório, e o herdeiro no exterior pode assinar por meio de procuração pública com poderes específicos.
Documents normally required
- Documento de identificação: passaporte ou documento de identidade com foto.
- Updated CPF.
- Certidões do falecido e documentos dos bens (matrícula do imóvel, extratos bancários, etc.).
- Comprovantes de quitação de tributos ou informações para cálculo do ITCMD.
Passo a passo prático para herdeiros que moram fora
- Escolha e contrate um advogado no Brasil de confiança.
- Defina se o caso será extrajudicial (cartório) ou judicial. O advogado orientará sobre viabilidade.
- Envie ao Brasil cópias autenticadas ou digitalizadas dos documentos solicitados pelo advogado.
- Acompanhe o processo eletronicamente; assine documentos por procuração quando solicitado.
- Após a partilha, o advogado providencia a transferência dos bens ou valores ao herdeiro representado.
Vantagens de resolver o inventário à distância
- Evita deslocamentos internacionais e custos de viagem.
- Reduz prazos quando o inventário é extrajudicial e há consenso entre herdeiros.
- Permite que o herdeiro acompanhe todas as etapas em tempo real por meios eletrônicos.
Important risks and precautions
Escolha um advogado experiente em direito sucessório e, se houver bens ou procedimentos no exterior, busque orientação especializada em sucessões internacionais. Verifique sempre a validade da procuração no Brasil (consulado ou apostila) e cuide da tradução juramentada quando exigida.
Taxes and charges
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transferência de herança e varia conforme o estado onde os bens estão localizados. Antes da partilha definitiva, é necessário quitação ou parcelamento do imposto, conforme a legislação estadual aplicável.
FAQs
Posso receber valores do espólio sem estar no Brasil?
Sim. Com a procuração correta o advogado pode receber valores em nome do herdeiro e providenciar o encaminhamento para conta no exterior, respeitadas as regras de câmbio e tributação.
O inventário extrajudicial sempre é mais rápido?
Em geral, sim, pois depende do consenso entre os herdeiros e do recolhimento do ITCMD. No entanto, divergências, imóveis no exterior ou testamento podem exigir procedimento judicial.
What is the workbook and why does it matter?
A apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. Ela simplifica o reconhecimento de documentos públicos estrangeiros no Brasil.
Conclusion
Morando no exterior você mantém todos os direitos de herdeiro e pode acompanhar o inventário no Brasil sem deslocamento, desde que providencie uma procuração válida e conte com representação jurídica no país. Para evitar atrasos e riscos, organize documentos, confirme a necessidade de apostila ou reconhecimento consular e procure assistência especializada.
