Quais documentos são exigidos para homologar sentença estrangeira?
A decisão estrangeira integral, a prova de que ela é definitiva, a comprovação de citação regular, tradução oficial e apostila, além da procuração ao advogado.
A base na lei
A lista deriva do art. 963 do Código de Processo Civil, que exige decisão de autoridade competente, precedida de citação regular ainda que verificada a revelia, eficaz no país em que foi proferida, sem ofensa à coisa julgada brasileira e acompanhada de tradução oficial, salvo dispensa por tratado.
Was ändert die Antwort?
O documento que mais falta nos pedidos é a prova de que a decisão transitou em julgado. Cópia da sentença sem certidão de que não cabe mais recurso não demonstra a eficácia exigida no inciso III.
Ihr nächster Schritt
Peça à autoridade estrangeira a decisão integral acompanhada de certidão de trânsito em julgado, num único pedido. Solicitar em separado costuma dobrar a espera.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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