Quais documentos são exigidos para homologar sentença estrangeira?
O inteiro teor da sentença estrangeira, a prova de que ela é definitiva, acompanhada do Apostilamento de Haia e tradução juramentada.
A base na lei
A lista deriva do art. 963 do Código de Processo Civil, que exige decisão de autoridade competente, precedida de citação regular ainda que verificada a revelia, eficaz no país em que foi proferida, sem ofensa à coisa julgada brasileira.
O que muda a resposta
O documento que mais falta nos pedidos é a prova de que a decisão transitou em julgado. Cópia da sentença sem certidão de que não cabe mais recurso não demonstra a eficácia exigida no inciso III.
Tu próximo paso
Peça à autoridade estrangeira a decisão integral acompanhada de certidão de trânsito em julgado, num único pedido. Solicitar em separado costuma dobrar a espera.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
