Documento estrangeiro precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil?
Precisa, e por tradutor público brasileiro. Tradução feita por você, por agência comum ou por tradutor certificado no exterior não tem fé pública aqui.
A base na lei
O tradutor público é profissional matriculado em junta comercial estadual, e a lista é pública e consultável. A exigência aparece na Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça para o registro civil e no art. 963, V do Código de Processo Civil para a homologação de decisão estrangeira.
O que muda a resposta
Duas dispensas existem e valem dinheiro. Documento emitido por consulado brasileiro já é brasileiro e não se traduz. E documento em português, como certidão portuguesa, dispensa a tradução, ainda que continue precisando do apostilamento de haia.
O seu próximo passo
Antes de contratar tradução, confira o idioma do documento e quem o emitiu. Uma dessas duas respostas pode eliminar a etapa inteira.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
- CPC, art. 963
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Retificação e Assessoria em Documentos
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
