Documento estrangeiro precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil?
Precisa, e por tradutor público brasileiro. Tradução feita por você, por agência comum ou por tradutor certificado no exterior não tem fé pública aqui.
A base na lei
O tradutor público é profissional matriculado em junta comercial estadual, e a lista é pública e consultável. A exigência aparece na Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça para o registro civil e no art. 963, V do Código de Processo Civil para a homologação de decisão estrangeira.
What changes the answer
Duas dispensas existem e valem dinheiro. Documento emitido por consulado brasileiro já é brasileiro e não se traduz. E documento em português, como certidão portuguesa, dispensa a tradução, ainda que continue precisando do apostilamento de haia.
Your next step
Antes de contratar tradução, confira o idioma do documento e quem o emitiu. Uma dessas duas respostas pode eliminar a etapa inteira.
Official sources consulted
- CNJ Resolution 155/2012
- CPC, art. 963
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Rectification and Assistance in Documents
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
