Certidão de óbito estrangeira vale para inventário no Brasil?
Vale, depois de trasladada. A certidão estrangeira sozinha não abre inventário: ela precisa ser registrada em cartório brasileiro antes.
A base na lei
A Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça disciplina o traslado das certidões de registro civil emitidas no exterior. A certidão estrangeira vai apostilada e traduzida por tradutor juramentado.
O que muda a resposta
O que encurta o caminho é a origem do documento. Óbito já registrado no consulado brasileiro dispensa apostila e tradução, porque o ato consular já é brasileiro.
O seu próximo passo
Confira se o falecimento chegou a ser comunicado ao consulado. Se foi, peça a certidão consular em vez de apostilar a estrangeira.
Fontes oficiais consultadas
- Resolução CNJ 155/2012
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
