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Inventário e herança com bem no Brasil

Certidão de óbito estrangeira vale para inventário no Brasil?

Direct answer

Vale, depois de trasladada. A certidão estrangeira sozinha não abre inventário: ela precisa ser registrada em cartório brasileiro antes.

This is my case, I want to talk Read the full answer

A base na lei

A Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça disciplina o traslado das certidões de registro civil emitidas no exterior. A certidão estrangeira vai apostilada e traduzida por tradutor juramentado.

What changes the answer

O que encurta o caminho é a origem do documento. Óbito já registrado no consulado brasileiro dispensa apostila e tradução, porque o ato consular já é brasileiro.

Your next step

Confira se o falecimento chegou a ser comunicado ao consulado. Se foi, peça a certidão consular em vez de apostilar a estrangeira.

Official sources consulted

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Depois desta, quase sempre vem a próxima

Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.

1 Moro no exterior. Posso fazer inventário no Brasil sem viajar? Sim. Você participa do inventário por procuração, sem entrar no Brasil, tanto na via de cartório quanto na judicial.A Resolução… 2 Meu pai faleceu no exterior e deixou imóvel no Brasil. Onde faço o inventário? No Brasil, obrigatoriamente. O imóvel situado em território brasileiro só é inventariado e partilhado pela autoridade brasileira,… 3 Meu familiar faleceu no Brasil e eu moro nos EUA. Posso participar do inventário à distância? Sim. Morar nos Estados Unidos não tira nem reduz o seu quinhão, e a sua participação se dá por procuração.O que costuma travar…

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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.

Outras dúvidas de inventário e herança com bem no brasil

Moro no exterior. Posso fazer inventário no Brasil sem viajar? Sim. Você participa do inventário por procuração, sem entrar no Brasil, tanto na via de cartório quanto na judicial.A Resolução 35/2007 do Conselho… Read the answer → Meu pai faleceu no exterior e deixou imóvel no Brasil. Onde faço o inventário? No Brasil, obrigatoriamente. O imóvel situado em território brasileiro só é inventariado e partilhado pela autoridade brasileira, sem exceção.É o… Read the answer → Meu familiar faleceu no Brasil e eu moro nos EUA. Posso participar do inventário à distância? Sim. Morar nos Estados Unidos não tira nem reduz o seu quinhão, e a sua participação se dá por procuração.O que costuma travar não é a distância, é… Read the answer →

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