A certidão de nascimento para casamento precisa ser atualizada?
Na prática, sim, e a exigência dos cartórios tem razão concreta, não burocrática.
A base na lei
A lei não fixa prazo de validade para a certidão, mas os cartórios exigem emissão recente, porque é ela que revela averbações posteriores. O art. 1.525, I do Código Civil pede a certidão de nascimento ou documento equivalente. A razão da exigência de atualidade é substantiva: divórcio, alteração de nome e reconhecimento de paternidade são averbados à margem do registro, e só aparecem numa via nova.
O que muda a resposta
O que a Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, mudou a seu favor é o acesso. O pedido eletrônico de certidões pela rede de registro civil permite obter a via atualizada em formato digital, sem intermediário e sem estar no Brasil.
O seu próximo passo
Peça a certidão atualizada logo no início e confira as averbações da margem. É nelas que aparecem pendências que você talvez nem lembre.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
