Posso casar novamente no Brasil depois de me divorciar no exterior?
Só depois que o divórcio estiver averbado no seu registro brasileiro. Antes disso, você consta como casado e o cartório vai recusar a habilitação.
A base na lei
A habilitação para casamento exige certidão de estado civil atualizada. Enquanto a averbação não é feita, a certidão continua indicando casamento anterior em vigor, o que é impedimento legal, e não uma formalidade que o cartório possa relevar.
O que muda a resposta
O erro mais frequente aparece na sequência dos passos: casais marcam data, contratam fornecedores e só então descobrem que a habilitação não sai. Como a averbação depende de documento estrangeiro, apostila e tradução, e em muitos casos uma ação de reconhecimento da sentença no STJ, o tempo real de preparo é bem maior do que a maioria imagina.
O seu próximo passo
Resolva seu divórcio estrangeiro antes de marcar qualquer data. Ela é o item de maior prazo e menor previsibilidade da lista.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Homologação de Divórcio Estrangeiro
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
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- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
