Casei no Brasil e divorciei no exterior. O que preciso fazer?
Você precisa reconhecer seu divórcio estrangeiro no Brasil. O procedimento se chama homologação de sentença estrangeira.
Sendo divórcio consensual que apenas dissolveu o vínculo, o art. 961, §5º do CPC dispensa a homologação pelo STJ e a regulamentação do CNJ autoriza o oficial a fazer a averbação diretamente em cartório.
Enquanto essa averbação não acontece, você continua casado para todos os efeitos no Brasil. Isso trava novo casamento, aparece na matrícula de imóvel em qualquer venda e reaparece na hora de um inventário, porque o cônjuge constante do registro tem meação e condição de herdeiro.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Homologação de Divórcio Estrangeiro
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
