Homologação e averbação de divórcio estrangeiro são a mesma coisa?
Não. Homologação é o reconhecimento da decisão estrangeira pelo STJ. Averbação é a anotação da mudança no seu registro civil brasileiro, feita em cartório.
A base na lei
São etapas de naturezas diferentes: uma é judicial e trata da eficácia da decisão no país; a outra é registral e trata da publicidade do seu estado civil. No divórcio consensual que apenas dissolve o casamento, o art. 961, §5º do CPC dispensa a primeira, e resta só a segunda.
O que muda a resposta
A relação entre elas é assimétrica e é aí que mora a confusão. Todo divórcio estrangeiro precisa de averbação para atualizar o registro brasileiro. Nem todo divórcio estrangeiro precisa de homologação.
O seu próximo passo
Ao ler qualquer orientação sobre o tema, identifique se ela fala do STJ ou do cartório. Textos que misturam os dois levam ao caminho errado.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Homologação de Divórcio Estrangeiro
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
