Homologação e averbação de divórcio estrangeiro são a mesma coisa?
Não. Homologação é o reconhecimento da decisão estrangeira pelo STJ. Averbação é a anotação da mudança no seu registro civil brasileiro, feita em cartório.
A base na lei
São etapas de naturezas diferentes: uma é judicial e trata da eficácia da decisão no país; a outra é registral e trata da publicidade do seu estado civil. No divórcio consensual que apenas dissolve o casamento, o art. 961, §5º do CPC dispensa a primeira, e resta só a segunda.
Was ändert die Antwort?
A relação entre elas é assimétrica e é aí que mora a confusão. Todo divórcio estrangeiro precisa de averbação para atualizar o registro brasileiro. Nem todo divórcio estrangeiro precisa de homologação.
Ihr nächster Schritt
Ao ler qualquer orientação sobre o tema, identifique se ela fala do STJ ou do cartório. Textos que misturam os dois levam ao caminho errado.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Homologação de Divórcio Estrangeiro
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