Qual procuração o herdeiro no exterior precisa para o inventário?
Procuração pública com poderes específicos para inventário e partilha. Procuração particular ou com poderes genéricos é recusada pelo tabelião.
A base na lei
Você tem dois caminhos. Lavrar a procuração no consulado brasileiro do país onde mora, e nesse caso ela já nasce como documento público brasileiro, sem apostila nem tradução. Ou lavrá-la perante notário local, e então ela precisa de apostila, pela Convenção da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, mais tradução juramentada feita por tradutor público brasileiro.
What changes the answer
O detalhe que trava escrituras: procuração sem poder de dar e receber quitação, ou sem poder para pagar tributos, obriga a refazer o documento e esperar tudo de novo.
Your next step
Peça ao advogado a minuta dos poderes antes de marcar hora no consulado. O texto precisa sair pronto de lá.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
International Succession and Inventory in Brazil for Heirs Residing Abroad
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
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- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
