Inventário e herança com bem no Brasil

Qual procuração o herdeiro no exterior precisa para o inventário?

Resposta direta

Procuração pública com poderes específicos para inventário e partilha. Procuração particular ou com poderes genéricos é recusada pelo tabelião.

A base na lei

Você tem dois caminhos. Lavrar a procuração no consulado brasileiro do país onde mora, e nesse caso ela já nasce como documento público brasileiro, sem apostila nem tradução. Ou lavrá-la perante notário local, e então ela precisa de apostila, pela Convenção da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, mais tradução juramentada feita por tradutor público brasileiro.

O que muda a resposta

O detalhe que trava escrituras: procuração sem poder de dar e receber quitação, ou sem poder para pagar tributos, obriga a refazer o documento e esperar tudo de novo.

O seu próximo passo

Peça ao advogado a minuta dos poderes antes de marcar hora no consulado. O texto precisa sair pronto de lá.

Fontes oficiais consultadas

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Quem responde por esta página

A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.

O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.

  • Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
  • SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.