Mudei de sobrenome ao obter cidadania americana. Como atualizo meus documentos brasileiros?
Se você mudou de sobrenome ao obter a cidadania americana, essa alteração não é automaticamente reconhecida no Brasil.
A base na lei
Para que a decisão estrangeira produza efeitos no Brasil, é necessário, em regra, ingressar com um pedido de homologação perante o STJ. Após o reconhecimento da decisão pelo STJ, é possível levar a documentação ao Cartório de Registro Civil para realizar a alteração no seu assento brasileiro.
What changes the answer
Somente depois dessa etapa você poderá atualizar seus documentos brasileiros, como passaporte, RG, CNH e demais registros.
Your next step
O procedimento pode ser realizado mesmo que você esteja morando no exterior.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Rectification and Assistance in Documents
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
