Como peço segunda via da certidão de casamento morando fora do Brasil?
Pelo mesmo caminho da certidão de nascimento, com uma diferença: você precisa saber se o casamento foi celebrado no Brasil ou apenas trasladado aqui.
A base na lei
Casamento celebrado no Brasil tem assento no cartório que o celebrou, e a segunda via se pede a ele, com o pedido eletrônico consolidado pela Lei 14.382, de 27 de junho de 2022. Casamento celebrado no exterior só terá certidão brasileira se tiver sido trasladado nos termos da Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.
What changes the answer
O engano frequente: quem casou fora e nunca trasladou procura segunda via de um registro que não existe. Não é falha do cartório, é ausência de assento.
Your next step
Confirme antes se o casamento chegou a ser registrado no Brasil. Se não foi, o pedido a fazer é o traslado, não a segunda via.
Official sources consulted
- Lei 14.382/2022
- CNJ Resolution 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Rectification and Assistance in Documents
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contact[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
