Depois que o STJ homologa o divórcio, meu estado civil muda automaticamente no cartório?
Não. A homologação pelo STJ e a atualização do seu registro civil são dois atos distintos, e o segundo não acontece sozinho.
A base na lei
O STJ reconhece a eficácia da decisão estrangeira no Brasil. Quem altera o assento de casamento é o oficial de registro civil do cartório onde o casamento está registrado, mediante averbação, com apresentação da documentação exigida.
What changes the answer
Se o casamento ainda não foi transcrito no Brasil, é necessário realizar essa etapa também.
Your next step
Pessoas concluem o processo no STJ, guardam a decisão e seguem a vida acreditando que está tudo resolvido. Meses ou anos depois, na venda de um imóvel ou numa habilitação de casamento, descobrem que a certidão continua dizendo que estão casadas.
Depois de qualquer decisão sobre divórcio, peça uma certidão de casamento atualizada e leia a margem. Se a averbação não estiver lá, o processo não terminou.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Foreign Divorce Approval
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
