Depois que o STJ homologa o divórcio, meu estado civil muda automaticamente no cartório?
Não. A homologação pelo STJ e a atualização do seu registro civil são dois atos distintos, e o segundo não acontece sozinho.
A base na lei
O STJ reconhece a eficácia da decisão estrangeira no Brasil. Quem altera o assento de casamento é o oficial de registro civil do cartório onde o casamento está registrado, mediante averbação, com apresentação da documentação exigida.
Cosa cambia la risposta
Se o casamento ainda não foi transcrito no Brasil, é necessário realizar essa etapa também.
Il tuo prossimo passo
Pessoas concluem o processo no STJ, guardam a decisão e seguem a vida acreditando que está tudo resolvido. Meses ou anos depois, na venda de um imóvel ou numa habilitação de casamento, descobrem que a certidão continua dizendo que estão casadas.
Depois de qualquer decisão sobre divórcio, peça uma certidão de casamento atualizada e leia a margem. Se a averbação não estiver lá, o processo não terminou.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Homologação de Divórcio Estrangeiro
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Quem responde por esta página
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
