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Casamento no exterior e registro no Brasil

Casei na Austrália. Como atualizo meu casamento no Brasil?

Direct answer

Peça o certificado ao registro do estado ou território onde casou, apostile e traslade no 1º Ofício de Registro Civil do seu domicílio no Brasil.

This is my case, I want to talk Read the full answer

A base na lei

A Austrália é parte da Convenção da Apostila da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, então não há legalização consular. Apostilado e traduzido por tradutor juramentado, o documento vai ao cartório indicado pela Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.

What changes the answer

A diferença em relação aos Estados Unidos está em quem apostila: na Austrália a apostila é federal, emitida pelo Department of Foreign Affairs and Trade, ainda que o certificado tenha sido emitido pelo registro estadual.

Your next step

Separe o certificado oficial do registro civil, não a lembrança da cerimônia. O documento decorativo entregue no dia não serve para traslado.

Official sources consulted

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Depois desta, quase sempre vem a próxima

Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.

1 Casei no exterior. Meu casamento vale no Brasil? Sim. O casamento celebrado validamente no exterior é reconhecido pelo Brasil, e você já é casado para o direito brasileiro desde… 2 Preciso registrar no Brasil o casamento feito no exterior? Na prática, sim, e o motivo não é multa: é que sem o traslado nada no Brasil reconhece você como casado. A lei não fixa prazo nem… 3 Qual a diferença entre registrar o casamento no consulado e transcrever no Brasil? São duas etapas da mesma trilha, não duas opções. O consulado registra o casamento no exterior, e o cartório brasileiro traslada…

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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.

Outras dúvidas de casamento no exterior e registro no brasil

Casei no exterior. Meu casamento vale no Brasil? Sim. O casamento celebrado validamente no exterior é reconhecido pelo Brasil, e você já é casado para o direito brasileiro desde o dia da cerimônia.… Read the answer → Preciso registrar no Brasil o casamento feito no exterior? Na prática, sim, e o motivo não é multa: é que sem o traslado nada no Brasil reconhece você como casado. A lei não fixa prazo nem pune quem não… Read the answer → Qual a diferença entre registrar o casamento no consulado e transcrever no Brasil? São duas etapas da mesma trilha, não duas opções. O consulado registra o casamento no exterior, e o cartório brasileiro traslada esse registro para… Read the answer →

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