Casei no exterior. Meu casamento vale no Brasil?
Sim. O casamento celebrado validamente no exterior é reconhecido pelo Brasil, e você já é casado para o direito brasileiro desde o dia da cerimônia.
A base na lei
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro manda observar a lei do país onde o ato foi praticado quanto à forma da celebração. Casamento válido lá é casamento válido aqui, sem necessidade de nova cerimônia, de homologação judicial ou de autorização de qualquer órgão.
What changes the answer
O que não acontece sozinho é a atualização dos seus registros brasileiros. Enquanto o casamento não for trasladado, a sua certidão de nascimento continua dizendo solteiro, e é ela que cartórios, bancos e a Polícia Federal consultam. A validade existe, a prova documental não.
Your next step
Peça a sua certidão de nascimento brasileira atualizada e veja o campo de estado civil. É o que qualquer órgão no Brasil vai enxergar sobre você hoje.
Official sources consulted
- LINDB, art. 7º
- CNJ Resolution 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Legalization of Foreign Marriage
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Who responds to this page
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
