Sentença estrangeira de indenização pode ser executada no Brasil?
Pode, depois de homologada, e o exame de ordem pública é mais sensível aqui do que em outros temas.
A base na lei
Aplicam-se os requisitos do art. 963 do Código de Processo Civil, entre eles a ausência de ofensa manifesta à ordem pública, e o cumprimento se dá perante a Justiça Federal, pelo art. 965. A homologação não reexamina se a indenização era devida.
Was ändert die Antwort?
O ponto que gera discussão é o conteúdo da condenação. Parcelas indenizatórias com natureza estranha ao direito brasileiro, especialmente as de caráter punitivo, costumam ser o foco da alegação de ofensa à ordem pública.
Ihr nächster Schritt
Por isso, é importante consultar o advogado especialista na área para entender se sua decisão judicial estrangeira vai conseguir ser executada no Brasil.
Offizielle Quellen konsultiert
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Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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