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28 de Agosto de 2026
Meu familiar faleceu sem pedir a restituição do IR de 25%: Os herdeiros pod...
Quando um aposentado ou pensionista que morava no exterior falece sem ter buscado a restituição do Imposto de Renda cobrado indevidamente...
27 de Agosto de 2026
Cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões no exter...
Depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança fixa de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões...
26 de Agosto de 2026
Transcrição de casamento estrangeiro no Brasil
Muitos brasileiros que se casam no exterior acreditam que o registro feito no consulado brasileiro já é suficiente para que o casamento t...
25 de Agosto de 2026
Homologação de decisões estrangeiras sobre sucessão: Como reconhecer direit...
Quando um processo de sucessão é decidido no exterior, seja por testamento, partilha ou decisão judicial de inventário, essa decisão não ...
24 de Agosto de 2026
Direito Imobiliário para Brasileiros no Exterior: Assessoria Completa para ...
Brasileiros que vivem fora do país e possuem imóveis no Brasil, ou pretendem comprar, vender, doar ou regularizar um bem em território na...
23 de Agosto de 2026
Homologação de divórcio dos EUA no Brasil: Guia completo para reconhecimento
Brasileiros que se divorciaram nos Estados Unidos frequentemente descobrem, tempo depois, que essa decisão não tem validade automática no...
22 de Agosto de 2026
Bens no exterior fazem parte do inventário no Brasil? Descubra como funcion...
Quando uma pessoa falece deixando patrimônio em diferentes países, uma dúvida muito comum e complexa surge entre os herdeiros: os bens no...
21 de Agosto de 2026
Moro no exterior, consigo abrir um inventário extrajudicial no Brasil?
Brasileiros que vivem fora do país frequentemente enfrentam a necessidade de resolver o inventário de um familiar falecido no Brasil, mas...
20 de Agosto de 2026
Resolução nº 35 do CNJ: Documentos necessários para o inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é uma das ferramentas mais importantes para agilizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa,...
19 de Agosto de 2026
Inventário extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz: o que mudou com a r...
Por muitos anos, uma regra simples impediu milhares de famílias brasileiras de realizar o inventário extrajudicial: bastava existir um he...
18 de Agosto de 2026
Homologação de Divórcio Estrangeiro no Brasil
Divórcios realizados fora do Brasil não produzem efeitos automáticos em território nacional. Para que a decisão estrangeira seja reconhec...
17 de Agosto de 2026
Moro na Austrália e quero me casar no Brasil: Preciso vir para cá?
Brasileiros que vivem na Austrália e desejam se casar no Brasil frequentemente acreditam que precisam viajar até o país para formalizar a...
