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O termo Equitable Distribution é frequentemente traduzido como divisão igualitária, mas essa interpretação está incorreta e pode gerar sé...
Reconhecimento e efetividade de decisões estrangeiras no Brasil
Muitos brasileiros que se divorciam, definem guarda ou estabelecem pensão fora do Brasil se perguntam se essas decisões terão validade em...
Divórcio internacional com patrimônio elevado e validade de contratos famil...
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A homologação de divórcio altera os termos da decisão estrangeira
Ao se divorciar fora do Brasil, muitos brasileiros acreditam que a etapa seguinte, a homologação da sentença estrangeira, funciona como u...
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Homologar divórcio que aconteceu nos EUA no Brasil
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Divórcio feito no exterior precisa ser reconhecido no Brasil?
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Ganhar uma ação no exterior é uma grande conquista. No entanto, muitos brasileiros só percebem depois que a decisão estrangeira não produ...
Sentença estrangeira contra pessoa com bens no Brasil como proceder
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