A República Dominicana é parte da Convenção da Apostila de Haia, então a sentencia de divorcio chega ao Brasil apostilada e acompanhada de tradução juramentada — o espanhol não dispensa a tradução oficial.
O ponto sensível: a citação
Em divórcios em que uma das partes não reside no país, o STJ examina com atenção se a parte contrária foi regularmente citada — é requisito do artigo 963, II do Código de Processo Civil, e vale inclusive quando houve revelia. Decisão em que a citação não pode ser demonstrada é o motivo mais comum de indeferimento.
Quando a homologação não é necessária
Divórcio consensual que tratou apenas do fim do casamento é averbado direto no cartório brasileiro, sem passar pelo STJ (artigo 961, §5º do CPC).
Processos públicos deste país 1
- HDE 13509 0005480-91.2026.3.00.0000 2026 咨询STJ
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