Na Austrália, o divórcio é julgado pela Federal Circuit and Family Court of Australia e sai como Divorce Order. O país adota o divórcio sem discussão de culpa, condicionado à separação de fato por, em regra, doze meses — informação que costuma aparecer na própria decisão.
Divórcio e partilha são processos separados
A Divorce Order encerra o casamento, mas não resolve bens nem guarda: isso corre em procedimentos próprios (property settlement, 育儿令). Para o Brasil, essa separação costuma simplificar — a decisão de divórcio, sendo consensual e isolada, tende a dispensar a homologação e ir direto à averbação, na forma do artigo 961, §5º do Código de Processo Civil.
Documentos
A Austrália é parte da Convenção da Apostila de Haia; a apostila é emitida pelo DFAT. A tradução é feita por tradutor público juramentado no Brasil.
