Casei na Austrália. Como atualizo meu casamento no Brasil?
Peça o certificado ao registro do estado ou território onde casou, apostile e traslade no 1º Ofício de Registro Civil do seu domicílio no Brasil.
A base na lei
A Austrália é parte da Convenção da Apostila da Haia de 1961, em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, então não há legalização consular. Apostilado e traduzido por tradutor juramentado, o documento vai ao cartório indicado pela Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.
O que muda a resposta
A diferença em relação aos Estados Unidos está em quem apostila: na Austrália a apostila é federal, emitida pelo Department of Foreign Affairs and Trade, ainda que o certificado tenha sido emitido pelo registro estadual.
O seu próximo passo
Separe o certificado oficial do registro civil, não a lembrança da cerimônia. O documento decorativo entregue no dia não serve para traslado.
Fontes oficiais consultadas
- Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Legalização de Casamento Estrangeiro
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
