Quando a homologação pelo STJ é necessária?
A homologação pelo STJ é necessária quando a sentença estrangeira vai além da simples dissolução do vínculo conjugal. Os casos mais comuns incluem:
שיתוף בנכסים situados no Brasil;Decisões sobre guarda de filhos ou regime de convivência;Determinação de alimentos, como pensão alimentícia para filhos ou ex-cônjuge;Situações em que o cartório de registro civil exige a homologação para realizar a averbação da sentença estrangeira.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Homologação de Divórcio Estrangeiro
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- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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