Casei no exterior. Meu casamento vale no Brasil?
Sim. O casamento celebrado validamente no exterior é reconhecido pelo Brasil, e você já é casado para o direito brasileiro desde o dia da cerimônia.
A base na lei
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro manda observar a lei do país onde o ato foi praticado quanto à forma da celebração. Casamento válido lá é casamento válido aqui, sem necessidade de nova cerimônia, de homologação judicial ou de autorização de qualquer órgão.
O que muda a resposta
O que não acontece sozinho é a atualização dos seus registros brasileiros. Enquanto o casamento não for trasladado, a sua certidão de nascimento continua dizendo solteiro, e é ela que cartórios, bancos e a Polícia Federal consultam. A validade existe, a prova documental não.
O seu próximo passo
Peça a sua certidão de nascimento brasileira atualizada e veja o campo de estado civil. É o que qualquer órgão no Brasil vai enxergar sobre você hoje.
Fontes oficiais consultadas
- LINDB, art. 7º
- Resolução CNJ 155/2012
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Legalização de Casamento Estrangeiro
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
