Qual a diferença entre homologar e executar uma sentença estrangeira?
São duas etapas, em dois tribunais diferentes. Homologar torna a decisão válida no Brasil; executar é obter o dinheiro ou o bem.
A base na lei
A homologação é da competência do Superior Tribunal de Justiça, pelo art. 105, I, i da Constituição e pelo art. 961 do Código de Processo Civil, e apenas reconhece a decisão. A execução ocorre depois, perante o juízo federal competente, conforme o art. 965, com os mesmos atos de uma decisão brasileira.
What changes the answer
A confusão entre as duas custa tempo. Muita gente comemora a homologação achando que o processo terminou, quando ela é a autorização para começar a segunda parte.
Your next step
Planeje as duas etapas desde o início, inclusive a pesquisa de bens. Chegar à execução sem saber o que penhorar significa recomeçar a espera.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Recognition of Foreign Decisions in Brazil
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
