Preciso de advogado para homologar divórcio estrangeiro no STJ?
Depende de um único fator: se o seu caminho é a averbação direta em cartório ou o processo no STJ.
A base na lei
Para a averbação direta não é obrigatório; para o STJ, é. A regulamentação do CNJ sobre averbação direta do divórcio consensual simples dispensa expressamente a assistência de advogado ou de defensor público nesse ato. Já a homologação de decisão estrangeira é processo judicial perante o STJ e segue a regra geral de representação por advogado.
What changes the answer
Na prática, a divisão é menos limpa do que parece. Quem tenta a averbação direta sem orientação costuma descobrir tarde que a sentença tinha um capítulo de partilha, que o cartório recusa parte do pedido, ou que a tradução não atende à exigência local. Por isso, contar com a ajuda de um profissional especializado na área pode evitar atrasos e despesas surpresas.
Your next step
Antes de decidir, classifique a sua sentença: dissolução apenas, ou dissolução mais outros capítulos. Essa classificação define tudo o que vem depois.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
The service that solves this
Foreign Divorce Approval
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
