Posso renunciar à herança morando no exterior?
Sim, por escritura pública, e sem viajar. A renúncia se formaliza por instrumento público ou termo nos autos, e você pode fazê-la por procurador.
A base na lei
O art. 1.806 do Código Civil exige que a renúncia conste expressamente de instrumento público ou de termo judicial, o que descarta declaração particular, e-mail ou mensagem. A procuração que autoriza renunciar precisa de poder expresso para isso: poder genérico de administrar não serve.
What changes the answer
O ponto que costuma ser mal compreendido é o efeito. Renúncia pura devolve o quinhão ao monte, que segue para os demais herdeiros pela ordem legal. Se você renuncia em favor de uma pessoa determinada, o direito trata isso como aceitar e depois doar, com o imposto correspondente.
Your next step
Defina antes se você quer sair da herança ou destiná-la a alguém. As duas coisas têm nome e custo diferentes.
Official sources consulted
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
