Estrangeiro precisa apostilar documentos para casar no Brasil?
Precisa, se o país emissor for parte da Convenção da Apostila.
A base na lei
Não sendo, o documento segue por legalização no consulado brasileiro, que é o caminho mais lento. A Convenção da Haia de 1961 está em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, promulgada pelo Decreto 8.660/2016, e dispensa a legalização consular entre os países signatários. Além da apostila, o documento precisa de tradução por tradutor público juramentado brasileiro.
O que muda a resposta
O que costuma gerar retrabalho é a ordem das etapas. Apostila-se primeiro e traduz-se depois, porque a própria apostila integra o documento e também deve ser traduzida.
O seu próximo passo
Confirme na lista oficial se o país do seu noivo é parte da Convenção. Essa resposta define se o caminho é apostila ou consulado.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
