Quem mora no exterior ainda paga 25% de imposto na aposentadoria do Brasil?
Não deveria.
A base na lei
A retenção correta hoje segue a tabela progressiva mensal, o que significa isenção para valores dentro da faixa e alíquotas entre 7,5% e 27,5% sobre o que exceder. A Receita Federal regulamentou a aplicação da decisão do STF pela Instrução Normativa RFB 2.299, de 17 de dezembro de 2025. Antes disso, a PGFN já havia se manifestado nos Pareceres SEI 453/2025/MF e 3465/2025/MF, este último orientando expressamente a aplicação das alíquotas progressivas ao que exceder o limite de isenção.
Was ändert die Antwort?
Duas ressalvas que mudam a conta. A tributação continua exclusiva na fonte e isolada: segundo o Parecer 3465, a decisão do STF não estendeu aos não residentes as regras de dedução nem o ajuste anual da declaração aplicáveis a quem mora no Brasil. E fontes pagadoras diferentes se adaptaram em ritmos diferentes, então retenção incorreta ainda aparece na prática.
Ihr nächster Schritt
Pegue os três últimos comprovantes de pagamento do seu benefício e confira o percentual efetivamente descontado. Se ainda estiver em 25% linear, há retenção a contestar.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Restituição dos 25% de Imposto de Renda na Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
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Quem responde por esta página
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
