Quais documentos preciso para pedir restituição do IR de 25%?
O documento central é o comprovante de rendimentos emitido pela fonte pagadora, ano a ano, mostrando o valor pago e o imposto retido.
A base na lei
Sem ele não há como demonstrar o indébito. A restituição depende de prova do pagamento indevido, e é o informe de rendimentos que estabelece a base de cálculo, a alíquota efetivamente aplicada e a data de cada retenção, que é o marco do prazo de cinco anos do art. 168 do CTN.
Was ändert die Antwort?
Ao lado disso costumam ser exigidos: CPF regularizado, comprovação da condição de residente fiscal no exterior, dados bancários para crédito e procuração formalizada quando houver representação.
Ihr nächster Schritt
Solicite os informes de todos os anos ainda dentro da janela de cinco anos de uma vez só. Pedir ano a ano multiplica o tempo de espera sem nenhum ganho.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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Restituição dos 25% de Imposto de Renda na Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
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Quem responde por esta página
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- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
