Posso doar um imóvel no Brasil morando no exterior?
Pode, por escritura pública, com procuração ou por videoconferência notarial. A doação de imóvel exige a mesma forma pública da venda.
A base na lei
O ato pode ser praticado eletronicamente pelo sistema e-Notariado, criado pelo Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio de 2020, ou por procurador com poderes especiais e expressos para doar, com o imóvel descrito.
Was ändert die Antwort?
O que muda o custo e a viabilidade é o imposto. A doação atrai o imposto estadual de transmissão, e a Lei Complementar 227, publicada em 14 de janeiro de 2026, organizou a competência nas situações com doador ou donatário no exterior, atribuindo o tributo ao estado de domicílio do donatário quando o doador está fora.
Ihr nächster Schritt
Verifique onde o donatário tem domicílio antes de escriturar. Esse dado define a qual estado o imposto é devido.
Offizielle Quellen konsultiert
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
Der Service, der dieses Problem löst
Regularização Imobiliária no Brasil
Atuação completa nesse tema para brasileiros que moram fora, do início ao registro final, sem exigir viagem ao Brasil.
Quem responde por esta página
A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.
O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.
- Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
- Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
- Contato[email protected]
Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
