Posso doar um imóvel no Brasil morando no exterior?
Pode, por escritura pública, com procuração ou por videoconferência notarial. A doação de imóvel exige a mesma forma pública da venda.
A base na lei
O ato pode ser praticado eletronicamente pelo sistema e-Notariado, criado pelo Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio de 2020, ou por procurador com poderes especiais e expressos para doar, com o imóvel descrito.
O que muda a resposta
O que muda o custo e a viabilidade é o imposto. A doação atrai o imposto estadual de transmissão, e a Lei Complementar 227, publicada em 14 de janeiro de 2026, organizou a competência nas situações com doador ou donatário no exterior, atribuindo o tributo ao estado de domicílio do donatário quando o doador está fora.
O seu próximo passo
Verifique onde o donatário tem domicílio antes de escriturar. Esse dado define a qual estado o imposto é devido.
Fontes oficiais consultadas
Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
O serviço que resolve isso
Regularização Imobiliária no Brasil
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- SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
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Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.
