Como comprovar meu estado civil em um processo de inventário no Brasil se eu me divorciei no exterior?
Para comprovar seu estado civil em um processo de inventário no Brasil, o divórcio realizado no exterior precisa estar previamente reconhecido e regularizado no Brasil.
Se o divórcio estrangeiro tratar apenas da dissolução do casamento, em determinadas situações é possível fazer a averbação diretamente no Registro Civil, sem necessidade de homologação pelo STJ. Já se a decisão envolver partilha de bens, alimentos ou outras questões, pode ser necessária a homologação pelo STJ.
Ao final, o documento que normalmente comprovará seu estado civil perante o inventário será a certidão de casamento brasileira atualizada, com a averbação do divórcio.
Depois desta, quase sempre vem a próxima
Resolver uma etapa costuma revelar a seguinte. Estas são as perguntas que quem estava na sua situação fez logo depois.
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