Inventário e herança com bem no Brasil

Preciso de advogado para inventário em cartório?

Přímá odpověď

Sim, sempre. Mesmo no inventário mais simples e consensual, a escritura só é lavrada com advogado presente, e isso não é opcional.

A base na lei

O art. 8º da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça exige a presença do advogado ou do defensor público na lavratura da escritura, com nome e número de inscrição na OAB. O tabelião que lavrar sem essa assistência pratica ato irregular.

O que muda a resposta

Uma consequência prática que costuma passar despercebida: um mesmo advogado pode assistir todos os herdeiros quando há consenso. Havendo interesses opostos entre eles, cada lado precisa do seu.

O seu próximo passo

Verifique se os herdeiros querem de fato a mesma coisa. Se um deles pretende ficar com um bem específico que outro também quer, vocês já têm interesses opostos.

Fontes oficiais consultadas

Verificado em . Norma alterada depois dessa data pode mudar a resposta.

Quem responde por esta página

A Global Law Advisors é um escritório brasileiro dedicado a brasileiros que moram no exterior. Atuamos em homologação de decisões estrangeiras, registro civil internacional, sucessão com elemento estrangeiro e tributação de aposentadoria paga a quem mora fora.

O atendimento é 100% online, de qualquer país e em qualquer fuso. Você não precisa viajar ao Brasil para resolver nada do que está descrito nesta página: procuração, documentos e assinaturas se resolvem à distância.

  • Responsável técnicaGabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
  • SociedadeGabriela Bozzo Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 55.178.839/0001-06
  • Atendimento100% online, para brasileiros em qualquer país
  • Contato[email protected]

Conteúdo informativo. Esta resposta foi escrita e revisada com base na norma vigente na data indicada e não substitui a análise do seu caso concreto, que pode ter elementos capazes de mudar a conclusão. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado ou de prazo.